• Anuncie
  • Expediente
  • Política de Privacidade
terça-feira, 24 de maio de 2022
Blog do Vanguarda
  • Início
  • Anuncie
  • Expediente
No Result
View All Result
  • Início
  • Anuncie
  • Expediente
No Result
View All Result
Blog do Vanguarda
No Result
View All Result

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial

Por Blog do Vanguarda
21 de agosto de 2019
Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara
Compartilhar no FacebookCompartilhar no Whatsapp

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

*Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil*
Foto: Tribuna Popular

Facebook

Facebook Instagram

Endereço

Rua Francisco Joaquim, 181
Maurício de Nassau – Caruaru

Contato

Telefone: 81 3722.1818
E-mail: jornalvanguardacaruaru@gmail.com

© 2019 Blog do Vanguarda - Todos os direitos reservados Nômade Audiovisual.

No Result
View All Result

© 2019 Blog do Vanguarda - Todos os direitos reservados Nômade Audiovisual.

x