domingo, 16 de junho de 2019

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

AGU

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.

 

Por André Richter – Repórter da agência Brasil 
Foto: Blog do Valente

Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei do Sigilo Bancário, que em sua versão original se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. O texto do Senado estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público.

Outro dispositivo determina que bancos privados também retirem o sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público. Dessa forma, fica estabelecido o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro público. O projeto também determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos de operações de crédito sejam divulgados em página específica da instituição na internet.

Governo federal

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro retirou o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro ao assinar o parecer.

Na ocasião, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, disse que o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores.

“Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES, lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal”, disse.

Edição: Fábio Massalli
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cinco dicas do que NÃO fazer no exame da OAB

Sempre vemos materiais com dicas do que fazer para passar em concursos, o que levar, como preencher o gabarito, como estudar, entre outros. Pensando em facilitar a vida dos candidatos, a professora Andressa Federizzi, da startup Kultivi (www.kultivi.com), maior plataforma brasileira de cursos online gratuitos, preparou uma lista com cinco dicas do que NÃO fazer durante a prova da OAB.

Além disso, para quem tem interesse em fazer o concurso, ou quem está procurando uma ajuda adicional, gratuita, e de livre acesso a qualquer hora do dia, a plataforma está preparada com um curso completo de 300 aulas para a primeira fase da OAB. Há ainda 50 aulas para a segunda fase de prática penal, e 80 para a prática cível.

Confira a seguir as dicas da professora Andressa Federizzi:

Estudar sem planejamento

Depois de publicado o edital, é importante ler com atenção, buscar saber o que é ou não permitido. Uma boa dica é buscar provas antigas e analisar os conteúdos cobrados, assim como a maneira em que foram abordados nas questões. É bom aproveitar esse momento para revisar os materiais que estudou durante a graduação, e fazer uma avaliação de seus conhecimentos sobre cada disciplina. “Um erro clássico de muitos candidatos é estudar sem conhecer a prova, é preciso ler e entender como funciona a avaliação para então começar os estudos”, explica Andressa Federizzi.

Priorizar os conceitos

Não basta somente saber os conceitos sem saber aplica-los na prática, porque na prova são apresentados casos, ou seja, é fundamental que o candidato saiba como se aplica a lei em diferentes situações. “Eu sempre falo isso, mas é essencial que o candidato estude os exames anteriores para entender como os temas jurídicos são cobrados”, ressalta a professora.

Estudar na véspera da prova

Passar a madrugada da véspera do exame pode ser fatal. A falta de repouso pode aumentar a ansiedade, e a capacidade de concentração durante a prova pode diminuir, então não ajuda em nada. “Uma revisão de tópicos importantes é sempre bem-vinda, mas reserve sua noite de sábado para descansar, porque o domingo será longo. Por mais importante que seja passar no concurso, não adianta estudar até o último minuto”, comenta Andressa Federizzi.

Não calcular o tempo para preencher o gabarito

A primeira fase da OAB tem a extensão de 5 horas, mas o que muitos candidatos esquecem de calcular é um tempo hábil para responder as 80 mais o preenchimento do gabarito. Não é incomum marcarem alternativas erradas por falta de atenção, porque restou pouco tempo ao final da prova. Caso haja confusão em alguma questão, deixe para o final, às vezes ao ler outras questões é possível achar a resposta para essa.

Não identificar a peça da 2ª fase corretamente

É muito importante prestar atenção ao nomear a peça processual. Em algumas situações, a identificação da peça pode ser feita de duas formas, e nesse caso a banca avaliará a sua peça. “Mas, não se engane, apresentar uma peça inadequada ou fundamentação jurídica incorreta como resposta ao caso relatado, pode zerar a nota. De novo, praticar o conteúdo baseado em exames anteriores faz a diferença na hora da prova”, completa a especialista.

Nelson Barbalho – Um centenário mais que festejado

Em 2018 Caruaru teve a oportunidade de conhecer com mais profundidade a vida e a obra de um dos seus mais ilustres filhos: o historiador e compositor NELSON BARBALHO DE SIQUEIRA, nascido a 02 de junho de 1918 e falecido a 22 de outubro de 1993.

Coube ao Instituto Histórico de Caruaru “capitanear” e coordenar as comemorações do centenário de nascimento daquele que se tornou a principal referência em matéria de pesquisa historiográfica caruaruense, contando, claro, com a participação de entidades, empresas e pessoas que entenderam a importância e o alcance da sua obra.

No último dia 01.06 a filha de Nelson, Valéria Barbalho, esteve em Caruaru para mais uma maratona de agradecimentos, entregando placas com registros personalizados à Pães & Delícias; ACIC; FAFICA; ASCES e Projeto Cordel nas Escolas.

Outros agradecimentos já foram feitos e outros ainda serão: Instituto Histórico de Caruaru; Câmara Municipal; Prefeitura/Fundação de Cultura e Turismo; ACACCIL; Academia Caruaruense de Literatura de Cordel; Sociedade Brasileira de Médicos Escritores – SOBRAMES, Regional de PE; CEPE – Companhia Editora de Pernambuco/FENAGRESTE – Feira Nacional do Livro do Agreste; Jornal Vanguarda; Polo Caruaru; EREM Nelson Barbalho; Fundação João Câncio/Missa do Vaqueiro; Centro de Estudos de História Municipal – CEHM; Encontro de Gonzagueanos; XI Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco/Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caruaru – Setorial de Arquitetura e Urbanismo e compositores JC Santiago/Amadeu Ferreira/Léo Domingos; Projeto Viva Vitalino e Grupo Pais de Caruaru, no Facebook.

De fato, um ano movimentado em torno de uma grande figura que dedicou a vida a descortinar o passado da sua gente e perenizar sua história. Quanto à atitude da família Barbalho, um exemplo a ser seguido.

Literatura de cordel é tema de atividade no Sesc Caruaru

Uma das linguagens literárias mais tradicionais do Nordeste será tema de uma atividade com crianças que o Sesc Caruaru realiza nesta quinta-feira (13/06), na Biblioteca Álvaro Lins. É a Oficina de Criação de Cordel, que será ministrada pelo cordelista e poeta Davi Geffson, das 16h às 17h, com entrada gratuita.

A atividade é voltada para crianças de 7 a 12 anos e tem como objetivo incentivar a leitura e a poesia regional. Os pequenos vão aprender a desenvolver as técnicas de composição de versos e rimas e a produzir as ilustrações que compõem as capas dos livretos. Ao final da oficina, todos os participantes vão desenvolver um grande cordel em conjunto.

O cordelista Davi Geffson é integrante da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel e ocupa a cadeira de número 18, que tem como patrono o poeta Antônio Marinho. “Será uma maneira de introduzir as novas gerações no universo dos cordéis tão decantados Brasil afora”, afirma Mário Fernandes, coordenador da Biblioteca Álvaro Lins.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br

Serviço: Oficina de Criação de Cordel

Local: Biblioteca Álvaro Lins, no Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Data: 13 de junho

Horário: 16h às 17h

Entrada gratuita

Informações: (81) 3721.3967

Noite dos Namorados no Polo da Estação Criativa: um casamento perfeito entre romance e cultura

Conhecida pela variedade de polos de animação no São João de Caruaru, a Estação Criativa reuniu, nesta quarta-feira (12), uma multidão de pessoas que vieram celebrar o Dia dos Namorados ao som do forró e da tradição.

Uma das atrações da noite no Polo do Repente foi o Festival dos Poetas da Feira de Caruaru, que começou às 20h. Formado por seis duplas de violeiros, o festival trouxe uma disputa bem-humorada de rimas que agradou ao público que lotou o espaço.

No Polo dos Brincantes, as quadrilhas juninas “Sulanca”, “Imaginário Popular” e “Cia dos Olhares”, mostraram a força da cultura nordestina através da dança, das músicas, dos diálogos, e figurinos típicos.

“Estou realizando o sonho de conhecer o Nordeste e, principalmente, o São João de Caruaru. Sempre quis saber um pouco mais sobre essa cultura tão rica, forte e que faz parte de todos nós brasileiros. Vou voltar outras vezes”, afirmou a turista carioca Helen Lima.

Durante a apresentação do Trio Coroado, no Polo Juarez Santiago, aconteceu um pedido de casamento e a troca de alianças, que foi aplaudida pelo público. O casal fez questão de celebrar o momento dançando forró agarradinhos, já que o ritmo foi o grande cupido que embalou a noite dos namorados dos polos da Estação.

Multidão lota Pátio de Eventos no Dia dos Namorados

Cerca de 80 mil pessoas lotaram o Pátio de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, em Caruaru, nesta véspera de Santo Antônio. O Dia dos Namorados, uma das datas juninas mais importantes, sempre atrai um grande público, mas todas as expectativas foram superadas: os portões tiveram que ser fechados, porque o espaço não suportava as milhares de pessoas que ainda estavam nas filas – tudo isso em plena quarta-feira.

O principal motivo disso? Marília Mendonça, grande atração da noite, se apresentou pela primeira vez no São João de Caruaru. Apresentado o repertório da nova turnê “Todos os Cantos” pela primeira vez em Pernambuco, a cantora foi acompanhada em coro pelo maior público registrado neste São João.

Antes de Marília se apresentou a Banda Calango aceso, com seu forró descontraído, e encerrou a noite, embalando os românticos presentes, o caruaruense Petrúcio Amorim, autor de clássicos do forró como “Deus do Barro” e “Tareco e Mariola”.

Ainda fazem parte da programação do São João de Caruaru show de grandes nomes como Xand Avião, Fagner, Alok e Maciel Melo. O Ciclo Junino na cidade vai até o dia 14 de julho, com a realização da última comida gigante, outra tradição local.

Foto: Janaína Pepeu

Exposição “Um mundo sem trabalho infantil”

Um espaço para refletir sobre os males trazidos pelo trabalho infantil e os benefícios da erradicação do problema. Assim será “Um mundo sem trabalho infantil”, exposição que acontece de 12 a 25 de junho, no Caruaru Shopping. A mostra será promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em parceria com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores do município do Agreste pernambucano.

À frente das atividades estarão os gestores regionais do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PRCTIEA) do TRT6, o desembargador Paulo Alcantara e a juíza Andréa Keust. Haverá painéis, vídeos, folders, material eletrônico, site e pesquisas, além de atividades interativas, como jogos e gibis.

O lançamento oficial será no dia 12 de junho, quando se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Durante o período da exposição, estudantes do ensino fundamental e médio serão levados para se conscientizarem sobre as questões que envolvem o trabalho infantil.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Socioeducandas participam de projeto com ioga e reflexões à luz de Paulo Freire

Doze jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, unidade voltada ao público feminino, começaram a participar do Projeto Passos para a Autonomia: Yoga Integral e a Pedagogia de Paulo Freire. As ações estão ocorrendo semanalmente no anexo da Escola Pintor Lauro Vilares, no Recife, em parceria com o Centro Paulo Freire de Estudos e Pesquisas. Com o tema “Transformação”, o primeiro evento do ano teve dinâmicas, roda de conversas e entrega de mensagens e brindes.

Além da transformação social, as socioeducandas trabalharam a parceria, a coletividade e a solidariedade, com base na pedagogia de Paulo Freire. O encontro começou com uma meditação sobre a existência do ser humano no mundo. Em seguida, todas as jovens participaram de uma aula de ioga com o intuito de controlar e dominar as emoções e os sentimentos. Após a atividade, elas puderam expressar, por meio de desenhos, textos e pequenas frases, o que queriam mudar como pessoa na sociedade. Com o trabalho feito, uma roda de diálogo foi aberta para que elas comentassem sobre as suas metas.

O encontro também contou com a participação da pastoral do Colégio Santa Catarina. Na ocasião, as adolescentes receberam um diário idealizado pelos alunos do Colégio Marista São Luís. Nas folhas, as socioeducandas poderão relatar o cotidiano da unidade e o que estão fazendo para manter a harmonia no local. “A proposta é que elas tenham esses momentos para refletir mais sobre seus projetos de vida e o autocontrole. Esse é um projeto muito importante, que já aconteceu e, neste ano, está voltando para a nossa unidade”, explicou a coordenadora geral do Case Santa Luzia, Lygia Vasconcelos.

Para a coordenadora do projeto, Targélia de Souza Albuquerque, o carinho e a atenção são os fatores principais para a motivação das jovens. “Estamos trabalhando o direito da autonomia e do respeito. Elas sempre estarão produzindo algo para a outra colega. Paulo Freire dizia: Todo ser humano é incompleto, inconcluso e inacabado, mas é capaz de ser mais na relação dialógica, fraterna e solidária com outro”, afirmou. “Achei o encontro muito legal e muito interessante. Transformação pra mim é mudar de vida, não importa o que você fez ou deixou de fazer. O segredo é seguir em frente, de cabeça erguida”, disse a adolescente J.M.S., 15 anos.

Atividades de conscientização contra o trabalho infantil

Junho é considerado o mês que marca a luta pelo fim do trabalho infantil e para sensibilizar a população e qualificar os profissionais ligados às áreas de combate ao crime, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) realiza diversas atividades. Nesta quarta, 12 de junho, dia em que marca a data, a SDSCJ estará engajada numa caminhada que será realizada em Olinda, às 14h. No dia 28, a ação chega à Estação Central do Metrô no Recife, com a campanha Trabalho não é coisa de criança, realizada pelo Governo do Estado, através da SDSCJ.

Durante todo o mês, também serão realizadas atividades de orientação e capacitação nos dias 12, 13, 26 e 27 nas cidades de Machados, Lagoa de Itaenga, Vitória de Santo Antão e Timbaúba, respectivamente, além de ter passado por Toritama, no último dia 7. Nos encontros municipais, serão debatidos pontos como o conceito do trabalho infantil, os mitos e verdades e as causas e consequências em torno da violação, além de destacar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado. “Nessas atividades, reuniremos profissionais que compõem a rede de proteção e, além desses pontos, vamos destacar a necessidade de um trabalho intersetorial entre os profissionais da rede no intuito de promover ações que possam ser desenvolvidas em conjunto para prevenir o trabalho infantil no Estado”, pontua o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes.

Com os festejos juninos, a SDSCJ também vai atuar nos pólos de festa do Estado através do programa Atenção Redobrada, que desenvolve ações de prevenção, articulação, sensibilização e enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração sexual, o consumo de substâncias psicoativas e a venda de bebidas alcoólicas. “Serão ações itinerantes de sensibilização nas cidades do Agreste e Zona da Mata que promovem festas de São João, como Caruaru, Bezerros, Sairé, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Recife e outras”, completa.

O encerramento das atividades do mês de combate ao trabalho infantil acontece no dia 28, na Estação Central do Metrô no Recife. No local, técnicos estaduais irão distribuir panfletos educativos, além de alertar e orientar a população sobre o conceito do trabalho infantil, os malefícios da violação, as formas de denúncia e outros.

Dados

O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), o Programa Praia Legal e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estão entre as principais atuações de combate aos índices de trabalho infantil em Pernambuco. Os serviços são acompanhados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, através da executiva de Assistência Social (Seass). Em 2019, o SCFV atendeu até o mês de junho 8.932 crianças e adolescentes na faixa etária até os 17 anos em situação de trabalho infantil. Dos atendidos pelo SCFV, 54% são do sexo masculino e 46% do sexo feminino, 76% são negros e pardos, o que demonstra que a questão racial ainda é uma das causas emblemáticas na violação, pois negros e pardos compõem uma parcela significativa da população pobre do Estado. “A atuação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são de extrema importância para a interrupção dos casos de trabalho infantil e para evitar a reincidência, além de ofertar novas oportunidades de desenvolvimento às crianças e aos adolescentes que estavam inseridas nessa situação”, destaca o secretário-executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

O PETI, em 2018, realizou 58 visitas de monitoramento aos municípios para acompanhar as ações de enfrentamento do trabalho infantil, 18 palestras e 20 capacitações, totalizando mais de mil profissionais da Rede Socioassistencial e de Proteção da Criança ao Adolescente, além de técnicos e gestores das demais políticas públicas (saúde, educação, agricultura, cultura, esporte, trabalho e etc) capacitados para atuar no enfrentamento do trabalho infantil no Estado. Além disso, a coordenação estadual do Programa participou de 12 audiências públicas sobre enfrentamento ao trabalho infantil em diversos municípios, com a finalidade de articular a rede de proteção e políticas públicas para desenvolver ações intersetoriais.

O Praia Legal, lançado em fevereiro deste ano, desenvolve ações de enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia produtiva do litoral pernambucano, realizadas pelas equipes municipais de assistência social, e contribui para a erradicação do trabalho precoce através da realização de ações contínuas e articuladas em três eixos de atuação: Prevenção e Articulação; Identificação de Trabalho Infantil e Proteção Social. O público-alvo do projeto é formado por crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, suas famílias, os comerciantes e o trade turístico dos 13 municípios litorâneos do estado e o distrito estadual de Fernando de Noronha.

Os trabalhos informais, como feira livre, transporte de mercadorias, venda de produtos nas ruas e avenidas, comércio informal e pequenos negócios familiares, são os mais praticados por crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos em Pernambuco.

A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) destaca que em 2015 cerca de 123 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Os dados mais recentes, de 2017, apontam que o número reduziu para 75 mil. No entanto, uma mudança na metodologia da pesquisa não permite comparar os números e confirmar redução. A PNAD pontua ainda que 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 aos 17 anos, sendo 65,5% das vítimas do sexo masculino, que vivem em áreas urbanas (69%), recebem remuneração (74,9%), trabalham em média 26 horas por semana e frequentam a escola. A pesquisa ressalta também que mais da metade das crianças e adolescentes trabalham em residências, como cuidadores de pessoas ou serviços domésticos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constata que, em 2016, 60,4% dos trabalhadores brasileiros começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre aqueles com 60 anos ou mais, os dados ressaltam que 59% começou a trabalhar com até 14 anos de idade. O IBGE destaca também que os trabalhadores de cor preta ou parda também se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos.

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