quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Coluna Esplanada

Brasília, terça-feira, 12 de novembro de 2019

Debandada

Pelo menos 20 deputados estão dispostos a deixar o PSL após o presidente Jair Bolsonaro oficializar o desembarque da legenda. A se confirmar a debandada, a bancada do partido deixará de ser a segunda maior da Câmara. Atualmente, tem 53 parlamentares e está atrás do PT, com 54 parlamentares. A saída dos bolsonaristas não vai influenciar no recebimento do fundo partidário pela legenda. Isso porque a distribuição da verba pública leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. O PSL é o partido com maior cota do fundo – 12,81%. Até setembro, a sigla recebeu R$ 71,8 milhões.

Planos A e B

Bolsonaro e os filhos estão dispostos a criar novo partido, mesmo com risco de, pela tramitação, ficar de fora da disputa municipal de 2020. O plano B é o Patriota.

RG

Como a Coluna revelou sábado, a nova legenda deve ser ADN. Parte dos bolsonaristas quer Aliança Democrática Nacional. Parte quer Aliança da Defesa Nacional.

 PT sem chance

Lula quer chamar os caciques de ex-partidos aliados do PT para conversar. Em vão. Com sua prisão, houve afastamento do PDT e PSB, que querem candidatos próprios em 2022 e encabeçar chapas para prefeituras ano que vem.

Divergências

A indicação do ex-presidente Lula de que não vai encampar a defesa pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro diverge da posição de caciques e parlamentares do partido que, a cada nova crise do Governo, falam em “fora Bolsonaro”. Lula tem reafirmado que, por ora, não pretende questionar o resultado da eleição de 2018.

Na fila

No Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, corre ação movida pela coligação de Fernando Haddad (PT) que pede investigação da campanha de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também enfrentará resistências de setores do partido na definição de candidaturas em 2020. Lula quer candidaturas próprias, enquanto uma ala da legenda defende a formação de uma frente de oposição ampla.

Pacote

Parlamentares do PDT alegam “flagrante ilegalidade” e pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da tramitação das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) entregues na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.

Caminho

Solicitam que as matérias sejam remetidas à Câmara, onde regimentalmente tem início a tramitação de matérias do Executivo. As PEC começaram a tramitar pelo Senado. Os pedetistas pontuam no mandado que, apesar de o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), assinar as PEC, o verdadeiro autor das propostas é o presidente da República, que foi ao Senado para a entrega das proposições.

Caixa-preta

O Ministério Público Federal terá acesso a documentos do BNDES. Procuradores da Câmara de Combate à Corrupção e diretores do departamento jurídico e de compliance do bancão finalizam minuta de cooperação que será assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras e pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Pente fino

Serão repassados ao MP dados que envolvam pessoas físicas e jurídicas ligadas às empresas integrantes do Sistema BNDES, e que poderão auxiliar investigações.

Sobre Prisão

Do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP): “Segundo entendimento da ministra Rosa Weber (STF), a questão da segunda instância está diretamente ligada ao Código de Processo Penal, não sendo necessário modificar a Constituição. É o mesmo entendimento da Associação dos Juízes Federais, e é justamente por isso que decidi entrar com essa frente de batalha em prol da prisão da 2ª instância e protocolar essa mudança no CPP”.

Insistência

Derrotado na última eleição para a prefeitura de Olinda, Antônio Campos não perde a esperança de um dia comandar a cidade Patrimônio Cultural da Humanidade. Lançou o livro “Olinda, um Novo Olhar” e um blog de notícias.

Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Foto: GC Notícias

Primeira etapa da Via Parque é inaugurada

Com um grande número de pessoas e muita animação, os caruaruenses receberam, nesse domingo (10), a entrega da primeira etapa da Via Parque, que vai do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga até a BR-104, com extensão de 2,2 quilômetros. Denominado de Parque Esportivo Divinópolis, o espaço conta com pista de cooper, ciclovia, academia da terceira idade com equipamentos específicos, pista de skate, quadra de futebol de areia, quadra de vôlei de areia, quadra de basquete, dois playgrounds, academia, salas de apoio para academia e segurança pública, fonte seca, praça de estar, ecopontos, calçadas acessíveis, paisagismo ao longo da via, além de iluminação de LED em todo o percurso. Um investimento de mais de R$ 4 milhões.

Marcada pelo número de esportistas e amantes da prática de exercícios físicos, além de muitas crianças e pessoas da terceira idade, a solenidade foi aberta pela prefeita Raquel Lyra e também contou com a presença da deputada estadual Priscila Krause, vereadores e secretários municipais. Na ocasião, Raquel, entregou, também, uma placa simbólica para cada representante de diversas modalidades esportivas que estava presente na inauguração.

“Essa obra foi construída por toda Caruaru, garantindo que as pessoas se sintam integradas com toda a cidade, numa ligação que se estende por vários bairros, trazendo mais qualidade de vida para pessoas, com lazer, esporte e segurança. Esta é apenas a primeira etapa que está pronta para todos vocês. A segunda já está com obras a todo vapor e, logo mais, em fevereiro, também estará disponível para toda a população”, pontuou Raquel Lyra.

Composta por três etapas, a Via Parque ligará um total de 16 bairros da cidade, com 8,5 km de extensão. Nesta primeira etapa, os bairros contemplados foram: Divinópolis, Centenário, Maurício de Nassau, Centro e Monte Bom Jesus. Na segunda fase, a obra ligará os bairros Vila do Aeroporto, Vila Padre Inácio, Sol Poente, Kennedy, Maria Auxiliadora, João Mota e Boa Vista I e II.

Ainda na solenidade, a prefeita também assinou a ordem de serviço para o início da terceira etapa de obras, que será nos próximos dias, e beneficiará as localidades do Salgado, Riachão, Cedro, Cidade Jardim e Rendeiras.

“Estar viva e ver esse avanço que Caruaru está passando não tem sentimento melhor. Nasci e me criei nesta cidade e, hoje, vejo o quanto a modernidade e uma boa administração melhora a vida de todos. A Via Parque é mais que um presente para os caruaruenses, é a realização de um sonho, de uma cidade com mais conforto e mais espaços de lazer”, afirmou a moradora Maria do Carmo, de 63 anos de idade.

Foto: Arnaldo Felix

Entidades e parlamentares pressionam por nova lei dos planos de saúde

A lei que determina as regras sobre os planos de saúde completou 21 anos em 2019. Em 1998, quando foi criada, o DNA humano ainda não havia sido completamente decifrado pelos cientistas. Por esse e outros avanços da medicina, uma mudança na Lei nº 9.656/98 é cobrada pela sociedade de um modo geral. A discussão sobre o tema, que não avançou na Congresso na última legislatura, ainda não teve o impulso necessário para ganhar espaço definitivo entre as pautas do legislativo este ano. No entanto, deputados preveem a instalação de uma comissão especial no ano que vem para o retorno do debate.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Comissão Especial de Planos de Saúde na última legislatura, admite que é necessária a criação de outro colegiado para que as conversas sobre as possíveis mudanças evoluam. “Não havia um acordo para votar o relatório final. Para não desgastar a comissão e o relator, eu escolhi não colocar em votação. Nesta legislatura, o presidente Rodrigo Maia já se comprometeu conosco a reinstalar a comissão para a gente evoluir nessa discussão”, disse Hiran.

O parlamentar que também é médico acredita que a instalação, no entanto, só ocorrerá ano que vem. “Já estamos no fim do ano e temos algumas prioridades dentro da saúde também, como a votação da MP 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil”, frisou. Porém, Hiran reforça a importância de um novo marco legal para os planos de saúde.

“Há um clamor da sociedade para que a relação entre planos de saúde e usuários melhore. Isso se torna ainda mais importante porque, com a saúde suplementar, você está tirando pacientes do SUS”, ressalta. Em 2018, a saúde suplementar no Brasil teve 47,2 milhões de beneficiários. Já no Sistema Único de Saúde (SUS), há 162 milhões de usuários.

A última comissão criada em 2016 analisou cerca de 150 propostas, porém foi encerrada sem a votação do relatório produzido pelo então deputado e relator Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência e Trabalho. Em 2019, até o momento, 30 projetos de lei, que alteram ou adicionam artigos à lei dos planos de saúde, foram criados. Dois deles são do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que acredita como necessária uma mudança na lei.

 

Novos projetos

Para Carreras, os pequenos debates que ocorrer na Câmara este ano mostraram a necessidade de uma nova legislação. O parlamentar também afirmou que há um movimento para sensibilizar o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a instalar uma nova comissão especial. O deputado acredita que um dos principais problemas é a falta de regulação.

Enquanto nos planos individuais é a Agência Nacional de Saúde Suplementar que regula os limites de reajuste, nos coletivos empresariais ou por adesão, esses índices são livremente negociados entre as operadoras e contratantes. “O que ficou evidente é que as empresas de plano de saúde estimulam que as pessoas façam planos coletivos”, disse.

Atualmente, os planos individuais ocupam menos de 20% do mercado. Um dos projetos do parlamentar obriga as empresas a ofertarem os planos individuais. “No mínimo 25% dos produtos ofertados pela operadora deverão ser na modalidade individual ou familiar”, diz o texto.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), os planos individuais têm limites de reajustes fixados pela ANS que não acompanham a real evolução das despesas. Por isso, a conta não fecha. Por contar com vários protagonistas, o debate promete ser longo e polêmico.

O deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que também faz parte da bancada da saúde, acredita que por esse motivo, o governo tem papel ainda maior na discussão. “É preciso cuidar para que os planos cresçam, caso contrário, o SUS ficará sobrecarregado”, diz.

 

Os tipos de contratação de planos de saúde no Brasil

 

67% 

coletivo empresarial

14% 

coletivo por adesão

19% 

individual ou familiar

 

Fonte: Sala de situação/Agência Nacional de Saúde Suplementar

Idec se preocupa com nova discussão

 

Um dos integrantes desta discussão é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que na última legislatura se posicionou contra as mudanças sugeridas. Neste novo ciclo, a entidade afirma que trabalha com a possibilidade de uma mudança, mas ressalta que o espírito é de preocupação que a discussão volte com o olhar de defesa somente para as operadoras.

“Estamos preparados para fazer essa discussão, mas com uma cautela. Dessa vez, precisa ser uma conversa diferente”, afirma Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Idec. Para Igor, os problemas que chegam aos parlamentares muitas vezes só refletem os anseios de empresas. Igor também defende que um novo marco regulatório seja criado, mas na verdade não acredita que apenas a lei é culpada pelos conflitos vistos entre as partes envolvidas.

“É muito incorreto culpar a lei por conflitos entre consumidores e empresas. A falha está na regulação da ANS que não acaba estimulando as operadoras a terem o desempenho correto”, pondera. Uma das propostas, que preocupa o Idec, foi apresentada no 5° Fórum Fenasaúde pela própria Federação Nacional de Saúde Suplementar. A ideia da modulação dos planos está presente na agenda Mais Saúde apresentada no evento realizado, em Brasília, no último mês.

De acordo com o documento, a intenção é diversificar e ampliar os tipos de cobertura. Atualmente, as operadoras só podem ofertar cinco modalidades de planos: plano referência, plano ambulatorial (com ou sem obstetrícia) e plano odontológico.

Para o diretor de Relações Institucionais do Idec, a proposta representa um retrocesso. “A gente não concorda com essas propostas que estão sendo apresentadas pela federação. Acaba descaracterizando o que são os planos. O consumidor vai ter que escolher os tratamentos que ele acha que vai precisar como se ele pudesse presumir o próprio futuro”, discordou Igor.

Morre jornalista e colunista político Inaldo Sampaio, aos 64 anos

O jornalista e colunista político Inaldo Sampaio faleceu aos 64 anos, no Recife. Inaldo, que assinou a coluna Fogo Cruzado na Folha de Pernambuco, morreu na madrugada desta segunda-feira (11). O velório será realizado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, onde será realizado também o enterro, às 17h.

Inaldo Sampaio lutava havia anos contra um câncer e, nesta madrugada, sofreu uma parada cardíaca, falecendo no Hospital Português.

Atualmente, Inaldo Sampaio era colunista político da rádio CBN Recife, assinava coluna política no Diario de Pernambuco – o último texto, “Lula só não pode incendiar o país”, foi publicada na edição desta segunda. O jornalista também atuava no Tribunal de Contas do Estado, onde ingressou em 1995.

Inaldo também foi comentarista político no Jornal do Commercio e no programa Bom dia Pernambuco, da Rede Globo. Também teve passagem pelo O Globo. Ele deixa esposa, dois filhos e um neto.

Em seu perfil no Instagram, a colunista social da Folha de Pernambuco, Roberta Jungmann, lamentou a morte do colega. “Os mundos político e jornalístico sentirão um grande vazio. Eu o chamava da ‘minha Bíblia’ de prefeitos e sempre recorria a ele quando precisava me aprofundar nas questões políticas. Descanse em paz meu GRANDE MESTRE! SAUDADES ETERNAS!”.

A colunista de política da Folha, Renata Bezerra de Melo, também expressou seus sentimentos. “O adeus a Inaldo Sampaio é das notícias difíceis e tristes de se dar. O jornalismo perde um personagem importante com quem tive oportunidade de estreitar a relação durante o período em que ele escreveu para Folha de Pernambuco. Sempre gentil no trato, com a pena afiada, Inaldo dedicou boa parte da vida à comunicação e tinha extensa bagagem na política. Ele deixa uma lacuna. Minha solidariedade à família, que encontre conforto”.

Folhape

PEC Emergencial estabelece gatilho para corte de gastos públicos

Redução da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. Essas são algumas das medidas da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada pelo governo de PEC Emergencial. A proposta faz parte do Plano Mais Brasil — um pacote de medidas do governopara cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com o objetivo de recolocar o país na rota do crescimento econômico.

O governo argumenta que a PEC tem o potencial de acelerar o crescimento econômico do país — pois permitirá que a administração pública corte gastos obrigatórios e aplique mais recursos em investimentos. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se aprovada até o fim deste ano, a PEC Emergencial poderá elevar a previsão de investimento público de R$ 19 bilhões para R$ 26 bilhões já em 2020. Ainda de acordo com a equipe econômica do governo, o potencial da PEC é destravar até R$ 50 bilhões em 10 anos.

— Vamos trabalhar para a PEC Emergencial ser aprovada na Câmara e no Senado ainda este ano — afirmou o líder do governo Bolsonaro, que assumiu a apresentação da PEC na CCJ.

Regra de ouro

A PEC mexe na chamada regra de ouro na Constituição de 1988. Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Segundo o governo, atualmente há uma excessiva compressão das despesas discricionárias — fruto, principalmente, das indexações das despesas obrigatórias. Este crescimento automático da despesa obrigatória inviabilizaria o cumprimento da regra de ouro no curto prazo e se configuraria como desafio ao cumprimento do teto de gastos determinado pela Emenda Constitucional 95.

Assim, com a PEC, caso seja verificado desequilíbrio nos indicadores da regra de ouro, haverá a adoção de um regime emergencial, com duração de dois anos, com adoção automática de uma série de medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias e a expansão das despesas discricionárias, em especial do investimento público em obras de infraestrutura. A PEC veda a autorização orçamentária ou a realização, no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, a não ser que aprovadas pelo Poder Legislativo, com finalidade precisa e por maioria absoluta, em turno único.

Atualmente, o governo só pode descumprir a regra de ouro mediante a autorização do Congresso, por meio do chamado crédito suplementar. No entanto, não há previsão de medidas a serem tomadas nesses casos para restringir os gastos e estancar a sangria fiscal. A PEC 186/2019 faz essa alteração, apresentando uma lista de medidas emergenciais a serem tomadas caso a regra de ouro seja desrespeitada. A ideia é garantir equilíbrio fiscal de forma urgente e permitir ao governo mais recursos para fazer investimentos.

Ajuste fiscal

O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal. Pelo texto, sempre que a despesa corrente superar 95% da receita corrente, sinalizando que o espaço de receitas mais regulares para financiamento da máquina está reduzido, uma série de medidas ficará disponível para o gestor. Esse “gatilho” valerá para estados, Distrito Federal e municípios. Para a União, as medidas automáticas virão diante da quebra da regra de ouro. Se o governador ou prefeito não adotar essas medidas, terá que abrir mão de receber garantias da União para operações de crédito.

A PEC está estruturada em dois blocos: as medidas permanentes e as medidas temporárias. As permanentes dão instrumentos a estados e municípios para ajustar as contas públicas. As temporárias criam condições especiais por dois anos para União, estados e municípios recuperarem a saúde financeira. Ficará suspensa, por exemplo, a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.

Algumas dessas medidas temporárias atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). A proibição da progressão, no entanto, não atinge todos os servidores: juízes, membros do Ministério Público e policiais, entre outros, poderão avançar na carreira. Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionada a projetos de infraestrutura.

Entre as medidas permanentes está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também há a previsão de uma lei complementar para definir indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência da dívida. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o conjunto dessas medidas poderá abrir espaço para transformar o estado atual em um “Estado servidor”, oferecendo serviços de qualidade à população.

Fonte: Agência Senado
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Morre jornalista e colunista político Inaldo Sampaio, aos 64 anos

O jornalista e colunista político Inaldo Sampaio faleceu aos 64 anos, no Recife. Inaldo, que assinou a coluna Fogo Cruzado na Folha de Pernambuco, morreu na madrugada desta segunda-feira (11). O velório será realizado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, onde será realizado também o enterro, às 17h.

Inaldo Sampaio lutava havia anos contra um câncer e, nesta madrugada, sofreu uma parada cardíaca, falecendo no Hospital Português.

Atualmente, Inaldo Sampaio era colunista político da rádio CBN Recife, assinava  coluna política no Diario de Pernambuco – o último texto, “Lula só não pode incendiar o país”, foi publicada na edição desta segunda. O jornalista também atuava no Tribunal de Contas do Estado, onde ingressou em 1995.

Inaldo foi ainda comentarista político no Jornal do Commercio e no programa Bom dia Pernambuco, da Rede Globo. Também teve passagem pelo O Globo. Irmão do também jornalista Ivanildo Sampaio, Inaldo deixa esposa, dois filhos e um neto.

Editora-chefe da Folha de Pernambuco, a jornalista Leusa Santos elogiou o trabalho de Inaldo e lamentou o falecimento: “Inaldo sempre prezou pela coerência nas suas análises do cenário político do país. É um quadro que fará falta ao setor jornalístico”.

Em seu perfil no Instagram, a colunista social da Folha de Pernambuco, Roberta Jungmann, lamentou a morte do colega: “Os mundos político e jornalístico sentirão um grande vazio. Eu o chamava da ‘minha Bíblia’ de prefeitos e sempre recorria a ele quando precisava me aprofundar nas questões políticas. Descanse em paz meu GRANDE MESTRE! SAUDADES ETERNAS!”.

A colunista de política da Folha, Renata Bezerra de Melo, também expressou seus sentimentos. “O adeus a Inaldo Sampaio é das notícias difíceis e tristes de se dar. O jornalismo perde um personagem importante com quem tive oportunidade de estreitar a relação durante o período em que ele escreveu para Folha de Pernambuco. Sempre gentil no trato, com a pena afiada, Inaldo dedicou boa parte da vida à comunicação e tinha extensa bagagem na política. Ele deixa uma lacuna. Minha solidariedade à família, que encontre conforto”.

Por: Folha PE

Plataforma Transforma Brasil chega a Caruaru

Representantes de entidades, ONGs, empresas, igrejas, organizações da sociedade civil, entre outros, se reuniram na noite da última quinta-feira (7) na sala de reunião do estacionamento térreo do Shopping Difusora, em Caruaru, para acompanhar a apresentação da plataforma digital “Transforma Brasil”, que chega a Caruaru na próxima semana. A ferramenta digital de grande destaque nacional, no que se refere a voluntariado, está presente em capitais e grandes cidades brasileiras e tem o objetivo de cruzar os dados de quem precisa de ajuda com quem quer ajudar. A Prefeitura de Caruaru entra como parceira do projeto no município.

O Transforma Brasil foi criado em São Paulo pelo empreendedor social pernambucano Fábio Silva em 2018 para desenvolver iniciativas sociais no Brasil. Em Caruaru, o projeto terá sede na Avenida José Rodrigues de Jesus, s/nº, no Bairro Indianópolis, onde funciona a sementeira do Parque Ambiental Municipal Severino Montenegro e será realizado o lançamento na próxima quarta-feira (13), às 09h. O evento contará com a presença da equipe de Caruaru, dos voluntários que se inscreveram presencialmente no encontro e do criador da plataforma, Fábio Silva. O link para se cadastrar estará disponível em breve, através do transformacaruaru.com.br.

Sobre Fábio Silva

É empreendedor social, formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão. Fundou em 2016 a primeira incubadora de projetos sociais do País – Porto Social, que beneficia 50 projetos sociais por ano e oferece capacitação para profissionalizar a gestão das organizações. Em 2014 foi capacitado pelo Departamento de Estado Americano, quando líderes sociais de vários países em desenvolvimento passaram 40 dias nos Estados Unidos conhecendo os programas da Agência Nacional de Voluntariado.

Fábio descobriu sua vocação para a carreira, que ainda não é reconhecida no Brasil, em 2010, ao criar a ONG Novo Jeito, especializada em mobilizações sociais. Em oito anos de atuação, a ONG já mobilizou mais de cem mil pessoas em ações voltadas para grandes emergências (incêndios e enchentes) e em prol de causas específicas (reformas de abrigos de idosos e hospitais, manifestações em prol do “amor”). Em 2017, foi recebido pelo Papa Francisco devido às iniciativas que criou no Brasil.

Serviço:

O quê? Lançamento da Plataforma Transforma Brasil – Caruaru.

Quando? 13 de novembro de 2019 (quarta-feira).

Onde? Avenida José Rodrigues de Jesus, s/nº, no Bairro Indianópolis (onde funciona a sementeira do Parque Municipal Ambientalista Severino Montenegro).

Horário? 9h.

PMC apoia o projeto ‘Cartaz da Paz’, realizado no Residencial Luiz Bezerra Torres

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Ordem Pública (SECOP), apoiou no domingo (10), o evento ‘Cartaz pela Paz’. Este projeto foi desenvolvido pela organização Lions Caruaru Capital do Forró e ocorreu no residencial Luiz Bezerra Torres.

O objetivo do evento foi dar espaço para estudantes da Escola Dom Bernardino Machió apresentarem seus cartazes no concurso ‘Cartaz da Paz’. O coordenador de Prevenção e Articulação Comunitária da SECOP, Ravi Lucas, relata a participação da prefeitura no projeto. “Visando abrilhantar mais a Escola pela Paz, a Prefeitura de Caruaru fechou uma parceria com o Lions Caruaru Capital do Forró para trazer o projeto ‘Cartaz da Paz’, que tem esse ano o tema ‘Jornada pelo Mundo da Paz’, foram 13 cartazes escolhidos para competir entre si”, informou.

O presidente do Lions Caruaru Capital do Forró, Felipe Chaves, comentou sobre a organização e o evento. “Lions é uma organização internacional e esse concurso ocorre no mundo inteiro. Nós como Lions Caruaru Capital do Forró estamos patrocinando este evento para incentivar a paz no mundo”, relatou.

O prêmio para o vencedor do ‘Cartaz da Paz’ era um smartphone e a passagem do estudante para a fase regional da competição da Lions. A vencedora do 6º ano, Ewylany Carla detalhou o processo de realização do seu cartaz. “Minha mãe me perguntou qual era o símbolo da paz, e na minha opinião é a pomba, depois ela me perguntou o que mais precisa de paz e eu disse que os países em guerra, e daí ela me falou para explorar isso no cartaz”, relatou a estudante.

Além da apresentação e competição dos cartazes, os moradores do residencial receberam alguns serviços, dentre eles: teste de glicemia, aferição de pressão, consulta com nutricionista, acupuntura, corte de cabelo, além de uma mesa de frutas. Para as crianças foi oferecido algodão doce, pipoca e pula-pula.

Recadastramento do Leva em Caruaru inicia para pessoas com doenças específicas

Nesta segunda-feira (11), tem início o recadastramento do Leva para os beneficiários de baixa renda acometidos de câncer, do vírus HIV, anemias congênitas e nefropatias, atendidos pela Lei Municipal 4.299/2003, que lhes concede o transporte gratuito. O recadastramento está sendo viabilizado pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC). Os beneficiários que atendem o perfil têm até o dia 29 de novembro para se recadastrar na loja do Leva que fica localizada no Caruaru Shopping, das 10h às 17h.

A ação de recadastramento é exclusiva para quem já possui o benefício e precisa renovar. Para realizar o procedimento é necessário apresentar os seguintes documentos comprobatórios: Declaração/Laudo médico com CID da doença fornecido por algum hospital público de Caruaru responsável pelo tratamento no ano vigente (2019); Declaração de baixa renda, que será fornecida por meio de equipe do Cad. Único no local de recadastramento; RG, CPF e comprovante de residência.

Sobre a Lei:

A Lei nº 4299, de 15 de dezembro de 2003, concede transporte gratuito às pessoas de baixa renda, com câncer, vírus HIV, anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulaátorias congênitas (hemofilia e nefropatias) e que sejam de baixa renda, nas condições especificadas na Lei.

Para se beneficiar do direito o interessado deverá:

I – comprovar que faz, em virtude da doença, tratamento em um dos hospitais públicos de Caruaru, mediante declaração fornecida pelo médico responsável pelo seu tratamento;

II – apresentar atestado que comprove pertencer à família de baixa renda e que o ônibus da passagem sobrecarega o orçamento famíliar;

III – fornecer às Secretarias e/ou Diretórios Municipais de Governo pertinentes, os documentos necessários à expedição da carteira de transporte gratuito.

§ 1º Para efeito de concessão do beneficio de que trata esta Lei, os portadores do vírus HIV deverão comprovar que não estão internados em estabelecimentos da rede hospitalar do Estado.

 § 2º Excepcionalmente e sem prejuízo de direito concedido pela presente Lei, a carteira de transporte gratuito também poderá ser fornecida a um dos pais ou responsável que tenha de acompanhar ao hospital ou clínica, o paciente menor de doze anos.

Serviço:

O quê? Recadastramento Cartão Leva para pessoas acometidas de doenças específicas.

Quando? De 11 a 29 de novembro de 2019.

Onde? Loja do Leva no Caruaru Shopping.

Horário? Das 10h às 17h.

Publicidade

Facebook

x