terça-feira, 30 de novembro de 2021

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 28.11.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (28), 97,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados seis novos casos, seis pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 113.453 dos quais 43.617 foram através do teste molecular e 69.836 pelo teste rápido, com 33.683 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 79.124.

Também já foram registrados 130.990 casos de síndrome gripal e 630 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 48 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

Câmara de Vereadores de Caruaru esteve representada no Encontro Nordestino dos Legislativos Municipais

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) o vereador Anderson Correia (PP) e o vereador e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Seccional Pernambuco, Fagner Fernandes (PDT), marcaram presença no Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, promovido pela UVB. Os debates tiveram início na quarta-feira (24) e se estenderão até o dia 27 de novembro.

Os palestrantes e debatedores discutiram temas da atualidade. A iniciativa busca fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo Municipal. Os nossos representantes, Fagner Fernandes, que presidiu a Mesa, e Anderson Correia levaram a pauta animal para o debate. Foram destacadas questões práticas relacionadas aos direitos dos animais.

Os parlamentares falaram sobre a luta diária em defesa da causa animal, a aprovação do código de proteção dos animais e apresentaram matérias relacionadas à pauta, como o Projeto de Lei nº 8.723/2021, propositura de Fernandes, que visa a proibição do uso de chicotes por condutores de carroças de tração animal, no município de Caruaru.

Estiveram presentes no evento e compondo a mesa, o presidente da UVB Edmilson Renault, o vice Bruno Lambreta, o secretário de turismo Rodrigo Novaes e a vereadora Andreza Romero (PP).

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O Enem e os “novos tempos”

Por Lidiana Galindo*

Dias de muita dedicação, esforço sobrehumano para ultrapassar metas, cumprir dados, correr em busca das atualizações que a sociedade nos apresenta em todos os segmentos. Essa é a rotina de milhares de estudantes na busca massacrante para desenvolver sua capacidade crítica e seu olhar clínico acerca dos acontecimentos dos “novos tempos”.

Diante de uma sociedade adoecida e polarizada entre imersão tecnológica e alto fervor político, nós professores temos uma árdua e, demasiadas vezes, incompreendida missão: conscientizar, incansavelmente, os alunos de que precisamos nos libertar das bolhas sociais que limitam nosso campo de visão e criam diversos pontos cegos em nossa maneira de pensar e agir.

Pensando através desse prisma, a preparação para o Enem, e demais vestibulares, torna-se uma maratona contra a zona de conforto e um convite ao fantástico mundo do conhecimento, que contempla todas as áreas da nossa esfera de convívio. Sendo assim, a espera pelo tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio acaba criando expectativas que, muitas vezes, são frustradas por não conseguirem (professores e alunos) adivinhar o assunto o qual será abordado. Por esse motivo, jamais devemos preparar os nossos discentes para algo específico mas, sim, instruí-los sobre a construção textual e seus processos de envolvimento técnico.

A despeito de esperarmos algo mais representativo ao campo da saúde ou tecnologia como abordagem principal do tema da redação, deparamo-nos com uma problemática também significativa: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil.
Dissecando o tema proposto, a palavra destaque é INVISIBILIDADE. Como garantir não ser invisível na sociedade atual? Partindo do pressuposto da existência humana, a condição primordial é o direito ao acesso à documentação, o que torna o ser existente no meio social.

Deve-se considerar também o antagonismo implícito na palavra GARANTIA. Ter em mãos o registro civil, não garante a visibilidade, uma vez que vivemos todos numa sociedade majoritariamente seletiva e excludente. Temas como esse são trabalhados por nós de forma muito recorrente, quando falamos sobre o analfabetismo, a marginalização daqueles que sofrem os horrores da vida por não conseguirem, sequer, ser contemplados com um programa social que os tire da linha da miserabilidade. A indigência que tanto afeta muitos nesse Brasil afora, precisa ser encarada como um grande problema (mais um) a ser resolvido pelos órgãos competentes, pois essa desordem carrega consigo a culpa da inexistência de inúmeros brasileiros. A exemplo, temos as pessoas que não conseguiram ajuda financeira nesse período de pandemia, pois, sequer, existem civilmente.

É um compromisso dos poderes públicos para com a população em sua totalidade, que esse tema não seja uma chacota como o tema de 2019 (Democratização do acesso ao cinema no Brasil). No ato do registro de nascimento, o ser passa a ter um nome e, acima de tudo, uma importância extrema para o meio no qual vive (seja nas áreas urbanas, indígenas, quilombolas e demais) e contribui ativamente, passando assim a ter direitos básicos e essenciais como saúde e educação. Faz-se mister, então, a relevância desse tema como essencial à vida, pois é através do ato documental que as pessoas passam a SER humanos em meio a uma sociedade massacrante e voraz.

*Lidiana Galindo é professora da área de Linguagens e atuante no Colégio Exato Prime

Prefeitura de Caruaru realiza 2ª etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica

Fotos: Edmilson Tanaka

Neste sábado (27) acontece a 2ª etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica no município. A ação, desta vez, será nos bairros São João da Escócia, Cedro, Salgado, Morada Nova, Serranópolis, Rendeiras, Petrópolis, Vassoural, Agamenon Magalhães, Jardim Liberdade, Inocoop, Antônio Liberato, Indianópolis, Santa Rosa e na sede da Secretaria de Saúde, no Bairro São Francisco, das 8h às 17h.

“A vacinação é a única forma de prevenir a doença que, na maioria dos casos, pode ser fatal. Além do mais, a raiva é uma zoonose que pode também afetar o ser humano e, por isso, se torna ainda mais importante a imunização”, explicou coordenador de Vigilância de Zoonoses, Earl Rodrigues.

São João da Escócia

Posto 01 – UBS São João da Escócia l, Ill e IV
Posto 02 – Escola Jesuína Pereira Rego
Posto 03 – IV Geres

Salgado

Posto 01 – CMEI Ivanise Flora Araújo Menezes
Posto 02 – UBS Sinhazinha I – II
Posto 03 – Escola Prof. José Bione

Cedro

Posto 01 – Centro de Saúde do Cedro

Rendeiras

Posto 01 – Associação de Moradores – Casarão
Posto 02 – Tenda – Av. Major João Coelho
(com frente para o n° 973

Vassoural

Posto 01 – Escola Felisberto de Carvalho
Posto 02 – Escola Prof. Kermógenes
Posto 03 – Escola Luiz Pessoa

Agamenon Magalhães

Posto 01 – Escola Rosilda Maciel

Jardim Liberdade

Posto 01 – Escola Profà Gianete Silva

Inocoop

Posto 01 – Tenda no Pátio da Igreja Católica

Serranópolis

Posto 01 – CMEI José Pinheiro dos S. Filho

Petrópolis

Posto 01 – Escola Pedro de Souza

Antônio Liberato

Posto 01 – Associação dos Moradores

Indianópolis

Posto 01 – AME Indianópolis
Posto 02 – Colégio Nicanor Souto Maior

Santa Rosa

Posto 01 – UBS Santa Rosa Il, III e IV
Posto 02 – Escola Joel Pontes

Conferência Municipal da Saúde é realizada em Caruaru

Foto: Janaína Pepeu

A XI Conferência Municipal da Saúde, realizada pela Prefeitura de Caruaru e que teve como tema “A saúde municipal e os desafios pós-pandemia”, aconteceu nesta quinta-feira (23), no Baco’s Recepções, e reuniu delegados de diversos segmentos, como do público LGBTQIA+, idosos, saúde mental, pessoas com deficiência e servidores da saúde.

O evento, que acontece há cada quatro anos, foi convocado pelo Conselho Municipal de Saúde, através da Resolução CMSC n° 02, de 21 de agosto de 2021, e foi aberto à participação de todos os segmentos sociais. O encontro tem por finalidade deliberar sobre as diretrizes da política de saúde do município e sobre proposições para o Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025.

“Com a conferência, queremos aprofundar o debate sobre as propostas necessárias à saúde de Caruaru e ao fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos, discutindo saúde pública em um cenário pós-pandêmico”, disse a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio.

A conferência contou ainda com um momento dedicado a homenagens, entre elas, aos trabalhadores de saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19. Houve também palestra ministrada pelo professor e pesquisador, Francisco Santos.

“Foram dias difíceis, vendo pacientes morrerem, colegas de trabalho. Estávamos exaustos, mas lutamos por cada vida. Estar aqui hoje representando a categoria é muito gratificante para mim” disse, emocionada, a técnica de enfermagem, Jessica Camargo.

Na XI Conferência de Saúde de Caruaru foram apreciadas as propostas oriundas das pré-conferências e levadas à plenária final.

Coluna Esplanada

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021


Governo x STF

Além de aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala – reduz de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) -, a bancada bolsonarista prepara outra proposição para tentar alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) será o autor da PEC que, entre outros pontos, pode aumentar o número de ministros da Suprema Corte.

Mais quatro

A intenção de Bibo é incluir mais quatro ministros no STF: “Quinze porque eles dizem que têm trabalho demais, então põe mais quatro. Assim, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais quatro”.

Sabatina

Para evitar que indicações demorem passar pelo Senado, como ocorreu com André Mendonça, o deputado incluirá no texto trecho que “acaba com essa história de o presidente escolher um indicado para o STF e o presidente do Senado escolher a hora que quiser fazer a sabatina. Serão 60 dias ou é automaticamente colocado”.

Munição

Possíveis futuros adversários de Bolsonaro em 2022 – como Lula, Sérgio Moro e Ciro Gomes – têm direcionado seus discursos e entrevistas à fragilidade econômica do atual governo (inflação, desemprego, reveses no Congresso, etc). Esse será o mote das campanhas no próximo ano. Diferente de 2018, quando os embates foram travados em torno de segurança pública, agenda de costumes e cabo de guerra ideológico.

Moderação

O presidenciável Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem seguido e vai continuar seguindo à risca os conselhos de estrategistas que o preparam para a disputa em 2022. A orientação ao presidente do Congresso Nacional é se distanciar da polarização e dos discursos acirrados – entre petistas e bolsonaristas – e manter imagem de moderador.

Ódio

As menções ao ex-presidente Juscelino Kubitschek são permanentes até no cafezinho do Senado enaltecendo a figura do político que, segundo Pacheco e próximos, “uniu o Brasil”. No recente encontro do PSD que o oficializou na disputa à Presidência, o senador se posicionou, novamente, como alternativa às outras vias belicistas: “Vivemos hoje no Brasil um clima de radicalismo, de extremismo, de uma cultura de ódio que está acabando com o Brasil e que precisamos conter”.

Como assim?

Presa na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada cassada Flordelis mantém seu passaporte diplomático. Consta como ativo no sistema da Câmara dos Deputados.

Reserva

Depois de se filiar ao Podemos, o ex-ministro do governo Bolsonaro, general Carlos Alberto Santos Cruz, terá uma missão estratégica na legenda: recrutar colegas da reserva para integrar o exército da campanha de Sérgio Moro. Tem tido êxito nas conversas e nos próximos dias apresenta a lista de nomes de ex-bolsonaristas que vão marchar junto com o ex-juiz da Lava Jato na disputa à Presidência.

Cantilena

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), dá o tom de como será a campanha contra Moro. Sobre a defesa do ex-juiz de necessidade de geração de empregos, a petista, rançosa, rebate: “Foi ele com a Operação Lava Jato que destruiu 4,4 milhões de empregos e inviabilizou investimentos”.

Pedágio

O deputado José Nelto (Podemos/GO) quer tornar obrigatório o pagamento da tarifa de pedágio por meio de PIX, cartão de débito ou crédito. Justifica, no Projeto de Lei 4112/21, que uma das vantagens da medida é a segurança: “É inegável que andar com dinheiro em espécie, em mãos, acaba expondo a pessoa a um risco muito maior”.

Braços abertos

O Senado Federal realiza hoje sessão especial para comemorar os 90 anos do Cristo Redentor, símbolo máximo do Rio de Janeiro. A comemoração foi um pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que, em seu requerimento, destacou a fama internacional do monumento que recebe a todos na Cidade Maravilhosa de braços abertos.

Riscos

Levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostra que, atualmente, dez empresas oferecem cobertura para riscos cibernéticos no Brasil. Até agosto de 2021, o volume de prêmio foi de R$ R$ 63,5 milhões – crescimento de 161,3% em relação aos oito primeiros meses de 2020, que fechou o ano com o acumulado de R$ 41,3 milhões.

ESPLANADEIRA

Associação Brasileira de Serviços Compartilhados promove dia 30 evento com lançamento de livro e pesquisas para o mercado. # FCE Pharma e Cosmetique acontecem de 30 de novembro a 2 de dezembro, em São Paulo. # Integrantes da Zetta movimentam 25% das transações do PIX no Brasil. # ENS oferece hoje (26) desconto de 50% no curso online preparatório para Exame para Habilitação de Corretores de Seguros. # Voaa e ONG Cabelegria criam vaquinha para doar perucas para pacientes com câncer. # Dois grandes e-commerces do País vão presentear suas equipes com iFood Card, vale-presente do iFood na Black Friday.

Em Pernambuco, comprovante de vacinação será obrigatório para acesso a estabelecimentos públicos

A partir do dia 1º de dezembro, o acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco só será possível com a apresentação do comprovante de vacinação com esquema completo contra a Covid-19. O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou a nova medida durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (25.11).

“Apesar da estabilidade no cenário epidemiológico da Covid-19, registrada no Estado nas últimas semanas, não podemos ter a falsa sensação de que a pandemia acabou. A iniciativa tem como objetivo proteger a população e incentivar a vacinação de todos contra a doença”, ressaltou Longo.

Também participou da coletiva o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que apresentou novas regras para o setor de eventos e para o funcionamento dos estabelecimentos de alimentação, válidas a partir da próxima segunda-feira, dia 29. “Os eventos passam a receber um público de até 7.500 pessoas, ou 50% da capacidade do espaço. Lembrando que continua sendo necessária a apresentação da comprovação do ciclo vacinal completo em locais acima de 300 pessoas. Bares e restaurantes poderão aumentar a capacidade das mesas para até 50 pessoas”, disse Rebêlo.

VACINAÇÃO – André Longo reforçou ainda a importância da imunização para evitar novas ondas da doença, como registram, atualmente, países do continente europeu. “Dados divulgados pelo Centro Europeu de Controle de Doenças apontam que os locais com maiores índices de vacinados estão registrando menos mortes, comprovando que as vacinas, além de seguras, salvam vidas. O cenário que temos hoje é de uma pandemia em pessoas não totalmente vacinadas”, pontuou o secretário.

Segundo levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 590.103 pernambucanos estão com a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus em atraso, o que preocupa os especialistas. “Uma única dose não é o suficiente para garantir uma proteção robusta contra o vírus. Aqui em Pernambuco, por exemplo, 20% das pessoas internadas com a forma grave da Covid-19 estavam vacinadas com apenas uma dose. Além disso, 17% dos pacientes que vieram a óbito também se encontravam nas mesmas condições”, detalhou André Longo.

O secretário de Saúde convocou a população para tomar a dose de reforço. “As evidências apontam que, especialmente nas pessoas com idade mais avançada, o organismo vai perdendo a memória imunológica ao longo do tempo, o que diminui a proteção ao passar dos meses. É preciso reforçar o sistema. Nós já atingimos percentuais acima de 90% na segunda dose na população acima dos 60 anos. Agora, precisamos fazer o chamado para que essas pessoas aumentem a sua proteção com a dose de reforço”, explicou.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – O cenário epidemiológico da Covid-19 em Pernambuco continua estável. Em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o Estado registrou, na Semana Epidemiológica 46, 391 notificações, o que representa oito ocorrências a mais que o registrado na Semana 45 e 21 a mais que o total notificado na SE 44. Já nas solicitações por vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a Central Estadual de Regulação de Leitos registrou 262 pedidos na Semana 46, três a mais do que o total solicitado na semana anterior.

Raquel Lyra participa da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, em Sergipe

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, nesta quinta-feira (25), da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, realizada em Aracaju (SE). O encontro entre os governantes municipais de todo o Brasil, que segue também nesta sexta-feira (26), marca o retorno das atividades presenciais. A reunião é reconhecida por ser um espaço para debates de pautas prioritárias para municípios.

Na pauta do encontro, temas como transporte público, desenvolvimento econômico, emprego e renda, saúde e desafios educacionais no pós-pandemia, entre outros. “É de extrema importância debater soluções para os municípios. Os desafios de cidades como Caruaru, de como fazer mais com menos, de como a gente conseguir entregar mais serviços para a população, precisam ser compartilhados e discutidos. Seguimos juntos trabalhando, fazendo essa construção em conjunto”, comentou a gestora, que também é vice-presidente do g100 da FNP, grupo de 112 municípios do Brasil que tem 10% da população, onde tem maior população e menor renda per capita.

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 25.11.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (25), 97,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados sete novos casos, cinco pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 113.293 dos quais 43.560 foram através do teste molecular e 69.733 pelo teste rápido, com 33.657 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 78.990.

Também já foram registrados 130.990 casos de síndrome gripal e 782 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 48 pessoas em isolamento domiciliar 12 internamentos.

Black Friday

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

Sexta-feira, 26/11, acontecerá a Black Friday, esta que já é uma das promoções mais esperadas do ano pelos consumidores brasileiros. Uma ação promocional que é um fenômeno em vários países, surgiu nos Estados Unidos nos anos 50 e foi importado pelos brasileiros em 2010 movimentando o comércio nacional de forma expressiva.

Acontece que toda essa agitação e ansiedade dos consumidores precisa estar cercada por cautela e conhecimento para que não ocorram problemas futuros. O direito do consumidor embasa e traz medidas que os lojistas necessitam adotar e seguir, bem como consolida direitos os quais são de extrema importância para os consumidores.

Cautela, cuidado e conhecimento são essenciais para se evitar dificuldades ou até danos com atrasos, não entrega do produto, defeitos etc. Segundo dados do site Reclame Aqui, as reclamações mais comuns são: publicidade enganosa; problemas na finalização das compras; divergência de valores; produto não recebido; troca ou devolução do produto.

A primeira coisa a se verificar é se a loja ou o site é de confiança, se possui protocolos de segurança e uma boa reputação. Além disso, existem outras dicas que podem ser seguidas pelo consumidor, como: não realizar comprar por boleto em lojas online pois eles são fáceis de falsificar; tirar prints; arquivar os documentos, notas e informações; verificar se o site possui protocolo de segurança como o cadeado no início do nome do site etc.

Para evitar desgasteso consumidor deve saber que:

  1. pode haver uma distinção entre os preços dos estabelecimentos físicos e online, devendo haver uma comunicação com tal informação;

2.    deve haver um prazo definido para a entrega do produto, já que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso XII, prevê que o prazo indefinido de entrega é uma prática abusiva e ilegal. Desta forma, mesmo que o prazo seja longo deve haver um;

3.    não pode haver cancelamento da compra pelo fornecedor, e havendo o consumidor pode exigir devolução do valor pago ou a entrega do produto;

4.            a troca do produto sem defeitos é uma faculdade da loja, sendo assim o “prazo de troca” é o estabelecido pela loja;

5.            ele – o consumidor-não pode ser confundido por propagandas enganosas;

existe o direito à desistência para aqueles casos de compras realizadas foras do estabelecimento comercial (internet), quando em até 7 dias, a contar da entrega, o consumidor pode se arrepender e pedir o dinheiro pago de volta.Dentre vários problemas, existe a possibilidadedo produto apresentar um defeito não informado antes da compra, havendo tal deverá haver reparação ao consumidor pela loja ou fabricante. Não sendo realizada a reparação ou não existindo a possibilidade, o consumidor poderá trocar o produto, receber a quantia paga e atualizada, bem como abater proporcionalmente o preço.

É comum ocorrer atraso na entrega ou ainda a não entrega do produto. Desta forma, sendo caracterizado o descumprimento da oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Sendo constatados os conflitos na relação de consumo podem e devem ser realizadas as reclamações, entretanto a forma amigável tende a ser viável na maioria dos casos. Assim, havendo possibilidades, é interessante que o consumidor tente entrar em contato inicialmente com o fornecedorvisando uma solução, mas não esquecendo de deixar tudo arquivado. Temos ainda, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que é um órgão importante e atuante na fiscalização dessa megaliquidação, que monitora os preços, produtos, orienta os consumidores e consegue solucionar rapidamente diversos conflitos, o qual o consumidor pode buscar. Não havendo soluções nessas esferas, com consumidor pode judicializar o conflito visando solucioná-lo.

Na Black Friday o consumidor permanece com seus direitos preservados, independentemente de se tratar de um grande desconto. Direito de arrependimento, garantia, prazos e trocas estão mantidos e por isso é importante o conhecimento pelo consumidor e a prática pelo lojista. Estudem bem as aquisições que irão realizar, pesquisem os preços e não caiam na promoção do “dobro pela metade do preço”.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Público.

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