O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, assinou ontem, 7, ao lado do governador do Estado, Paulo Câmara; do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebelo; do secretário de Defesa Social em exercício, Humberto Freire; do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mauro Alencar; e do defensor-geral em exercício, Henrique Costa, o Termo de Cooperação Técnica para operacionalização do projeto Monitor de Justiça. O projeto, gestado no âmbito do Pacto Pela Vida, irá monitorar os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada uma das fases do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento).
“Vamos buscar, nesse processo de integração com as instituições, dar mais celeridade desde a ocorrência até o julgamento. Isso vai ser totalmente monitorado, com a participação de todos, para que as respostas sejam efetivas e garantam a certeza de rapidez em relação à justiça para quem comete algum tipo de delito no Estado de Pernambuco. Neste ano teremos muito que fazer para melhorar a segurança de Pernambuco, para que o Estado possa continuar a ser referência numa política consistente, de diminuição de criminalidade e diminuição da sensação de insegurança”, pontuou Paulo Câmara..
Com o projeto a meta principal é reduzir de cinco anos (média nacional) para o prazo de 399 dias o julgamento de casos de homicídios consumados e com autoria identificada. O trabalho envolve uma articulação do MPPE junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil de Pernambuco, Polícia Militar de Pernambuco e Perícia Forense), a Defensoria Pública de Pernambuco (Depen-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Sempre que ocorre um homicídio, começa uma sequência de dores. Tenho 22 anos de experiência escrevendo sobre direito penal e posso afirmar que o Sistema de Justiça brasileiro é famoso pela sua morosidade. Temos, ainda, uma legislação com penas muito leves e é dever do Ministério Público garantir a solução de crimes e a promoção da justiça, então haverá um esforço institucional articulado para a solução dos casos e encaminhamento à julgamento, retirando a sensação de impunidade sentida pela sociedade. Assim, há um compromisso com a redução do tempo de tramitação de inquéritos policiais e demais ações penais, respeitando as normas constitucionais legais do processo, mas fazendo com que os casos de homicídio, por exemplo, sejam resolvidos em um período menor”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
O projeto irá, inicialmente, funcionar nas sete cidades com os maiores índices de criminalidade, a saber: Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Paulista e Vitória de Santo Antão. Municípios que concentram 23,5% do índice dos crimes violentos letais e intencionais ocorridos em Pernambuco em 2020. “São municípios que já acompanhamos há algum tempo e que trazem um impacto nos índices monitorados pelo Pacto Pela Vida. O Monitor de Justiça estará observando as cidades que precisam realmente de um esforço maior para reduzir sensivelmente o tempo dos julgamentos”, explicou o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Luís Sávio Loureiro.
ATRIBUIÇÕES – No estabelecimento do programa, competirá ao CAOP Criminal, por exemplo, a indicação de membros para atuar nos inquéritos policiais e nos procedimentos acessórios deles decorrentes, em apoio ao membro titular; indicar servidores para realizar o apoio necessário; diligenciar o cumprimento dos prazos legais; realizar o acompanhamento mensal para avaliação do desempenho do MPPE, bem como representar o MPPE no Comitê Gestor do Programa Monitor de Justiça, a fim de sugerir o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho em todas as etapas da investigação, do processo e do julgamento dos casos de homicídio; sempre visando contribuir para o alcance das metas do Programa. Além disso, promover eventos, seminários, painéis ou outras atividades; prestar apoio técnico na área jurídica aos membros em todas as fases de execução.
Caberá, ainda, aos membros responsáveis pelas Promotorias e Procuradorias de Justiça escolhidas para participar do Programa promover as atividades próprias de execução finalística, desempenhando as funções atribuídas nos inquéritos policiais de crimes de homicídio, cumprir e velar para que sejam obedecidos os prazos previstos em lei, bem como prestar informações, quando necessário. Já ao membro do MPPE que realiza o acompanhamento do programa Pacto Pela Vida – notadamente o assessor-técnico da Procuradoria Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro – caberá a coordenação interinstitucional do projeto, realizando a interlocução do MPPE com os demais poderes, acompanhar o desempenho e as metas do programa, entre outras funções.
