quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Empresas que reciclam terão redução de tributos

As empresas que utilizarem de resíduos sólidos recicláveis e sucatas nos processos produtivos terão direito à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposta faz parte de um projeto de lei (PL) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PL 3.592/2019 concede crédito presumido relativo aos tributos nas aquisições de desperdícios, resíduos de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, e cobre, entre outros. O projeto aguarda agora por uma análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ser aprovado em definitivo.

A especialista em direito tributário do escritório Da Fonte, Advogados, Myrtis Costa, explica que com a proposta as empresas irão ter um crédito, com a venda dele sendo tributada. “Ele dá um crédito presumido nesses impostos, uso de sucatas e outros resíduos que estejam aplicados na fabricação do produto pelas empresas ou indústrias. O crédito funciona no que ele for usar, e depois vai vender o produto dele. Ele vai reduzir do IPI, por exemplo, o que ele tem a pagar com o incentivo que ele vai ter com o imposto, sendo creditado”, disse.

Myrtis conta que o principal ganho é na questão dos tributos, mas destaca que a população também pode ser beneficiada com produtos sustentáveis chegando ao mercado com um preço competitivo. “O maior ganho é o tributário, a empresa ela vai conseguir diminuir a carga por ter o crédito presumido. Para o consumidor é bom porque as vezes é mais barato ter papel normal do que reciclável, por exemplo, e com isso pode dar competição no preço, além da preocupação com a questão ambiental”, afirmou.

Em Pernambuco, uma das indústrias que atua prezando pela sustentabilidade e reaproveitamento de materiais é a Pitú, que nos últimos anos investiu R$ 3 milhões em gerenciamento da água, reciclagem, reflorestamento, educação ambiental.

De acordo com a diretora de Exportações e Relações Institucionais da Pitú, Maria das Vitórias Cavalcanti, o projeto vai trazer benefícios para as empresas que atuam prezando pelo bem do planeta. “Isso é ótimo porque é uma forma de compensar quem está investindo no meio ambiente, é uma empresa dentro da empresa, demanda muito tempo e dinheiro. Com a globalização foi ficando cada vez mais claro que tínhamos que investir, porque é sinônimo de economia, a gente consegue fazer tratamento de efluentes, entre outras ações”, destacou.

Por: Matheus Jatobá /Folha de PE
Foto: Money Times

Doadores de sangue terão meia-entrada garantida em eventos culturais e esportivos

Nesta terça-feira (10), uma lei foi sancionada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe)  com o objetivo de incentivar a população no processo de doação de sangue. A partir desta quarta-feira (11), os doadores frequentes receberão uma carteira que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

De acordo com a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), criadora do regulamento, o incentivo é para conscientizar da importância do projeto. “A nossa sociedade ainda não tem a cultura de doar sangue. Queremos mostrar para as pessoas que esse é um ato que pode salvar vidas”.

Na lei, a permissão para a retirada da carteira será concedida apenas para doadores regulares, ou seja, para aqueles que doarem sangue durante todo o ano. A carteira será renovada anualmente. A deputada informou que os locais que não aceitarem o benefício através do documento de doador frequente receberá uma multa. O valor ainda não foi estipulado.

Gerciane Paulino, presidente do Hemope, informou que durante o mês de dezembro há um aumento no número de pessoas que precisam de sangue.

Doação 

Para se tornar doador é necessário ter idade entre 16 e 69 anos, pesar mais que 50 quilos e estar em boas condições de saúde.

menores de 18 anos precisam da presença do responsável legal (pai ou mãe), bem como levar xerox da identidade.

Não poderá ser doador: 

Pessoas que tiveram evidências clínicas ou laboratoriais das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

Os requisitos completos podem ser acessados através do site http://www.hemope.pe.gov.br/queroserdoador-criterios.php.

Por: Diário de Pernambuco
Foto: Hemope/Divulgação

Governo anuncia versão digital de diplomas com custo 80% menor

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (10) que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados.

“Quando a pessoa se forma no nível superior, o nível de empregabilidade se torna muito elevado. Isso é fruto das oportunidades que estamos criando, é mais um serviço de transformação digital. E vamos corrigir um erro histórico: ficamos muito distantes dos alunos. Mas, cada vez mais, queremos nos aproximar e construir um novo mundo. Um mundo de educação de qualidade”, disse o secretário.

O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias – prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados.

Custos menores

Os custos para a emissão do diploma digital também são positivos. De acordo com Barbosa Júnior, a medida deve economizar R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel. Jean Martina, que supervisionou o projeto-piloto na UFSC, explicou que os custos logísticos serão reduzidos drasticamente. “O preço de emissão de um diploma digital físico é de R$ 390,26. A versão digital custará pouco mais de R$ 85. O principal ganho é que vamos desmaterializar o papel e criar uma versão eletrônica, que estará disponível em qualquer celular”.

A versão digital dos diplomas também será uma garantia de autenticidade, pois qualquer pessoa poderá consultar a base de registros digitais disponibilizada pelo MEC, que validará as informações consultadas pelos aplicativos de celular ou pela internet. “O diploma [digital] visa garantir simplificação. O processo [de validação do diploma] é muito moroso. O processo mais simples pode demorar até 120 dias, e muitas vezes os prazos não são sequer respeitados. Temos que garantir a desburocratização e, acima de tudo, garantir segurança para combater diplomas irregulares e falsos”, disse Barbosa Júnior.

Adaptação

As instituições terão dois anos – até dezembro de 2021 – para fazer a transição completa para o modelo de diploma digital. Isso significa que o aluno deverá ter acesso a uma versão normatizada e padronizada do diploma, que poderá ser acessada a qualquer momento por meio do site ou de aplicativos de celular. A medida não afetará o estilo visual dos diplomas. A validação será por meio de um código QR no verso dos documentos.

Ex-alunos que concluíram o ensino superior antes da medida também poderão solicitar a versão digital do diploma. Esta, entretanto, seguirá as regras de emissão da 2ª via do documento, com o pagamento das taxas preestabelecidas pelas instituições.

Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Votação popular para o Registro do Patrimônio Vivo acaba nesta quinta-feira (12)

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo, encerra nesta quinta-feira (12) a votação popular para a escolha de um dos integrantes do I Registro do Patrimônio Vivo. São 32 habilitados pelo edital que foram analisados pelos méritos artísticos e culturais e apenas um será escolhido pela população.

O Registro do Patrimônio Vivo de Caruaru (RPV- Caruaru) tem como o seu objetivo oferecer apoio financeiro e também de preservação, por incentivo do Governo Municipal, para os processos de criação e divulgação de técnicas; modos de fazer e saberes das culturas tradicionais ou populares; mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural; sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no município há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.

Cada pessoa pode votar apenas uma vez em um dos candidatos, através do site http://patrimoniovivo.caruaru.pe.gov.br/

O resultado do mais votado nesta etapa será divulgado no dia 13 de dezembro, próxima sexta-feira, durante o encerramento da programação da Semana “Viva Gonzaga”.

Após esta fase, os demais candidatos passarão por uma Comissão Especial de Análise constituída por cinco membros de Caruaru, sendo dois representantes da Fundação de Cultura e Turismo; dois do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC); e um da Câmara Legislativa Municipal de Caruaru. Ao todo, este primeiro edital selecionará cinco integrantes do Registro do Patrimônio Vivo.

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Dicas e Curiosidades

Altas temperaturas e nossos pets

Com as altas temperaturas, precisamos redobrar os cuidados com os nossos animais de estimação, já que é comum, neste período, ocorrer quadros de desidratação, queimaduras solares e choque térmico. Então preste atenção nas dicas abaixo:

  1. Coloque com frequência água fresca e limpa, existem em lojas especializadas, tigelas com gel, que deixam a água fria para o seu cão;
  2. Evite caminhar com o seu PET no horário de maior intensidade solar (entre 10h e 16h). Antes e depois desses horários, faça a caminhada na sombra e de preferência sobre gramado, evite de caminhar com seu cachorro no asfalto, que guardar calor e pode machucar as patas do seu cão;
  3. Nunca deixe seu PET sozinho no carro, as temperaturas dentro são elevadas;
  4. Preste atenção aos sinais de cansaço e desconforto do seu bicho. Dificuldade de respirar, saliva em excesso, falta de apetite e de sede são sinais para que você procure a assistência veterinária;
  5. Fique atento ao cansaço dos animais braquicefálicos (com focinhos curtos). Eles esquentam o corpo com muita facilidade por terem as narinas e as traquéias mais estreitas – procure um médico veterinário se o animal estiver com problemas respiratórios;
  6. Mantenha seu PET escovado ou tosado – pelos longos ou escuros guardam mais calor;
  7. Aumente o número de banhos – além dos cuidados comuns  no momento do banho, molhe primeiro as patas e depois as orelhas com cuidado;
  8. Diminua a frequência de exercícios nos dias de calor intenso, sempre dê pausas para o descanso e ofereça água;
  9. Procure o veterinário em caso de pulgas e carrapatos, a infestação aumenta nesse período;
  10. Fique atento aos animais idosos, com sobrepeso e com problemas cardíacos e respiratórios, eles sofrem mais com esse tempo.

Somado às condições climáticas, a grande quantidade de asfalto, de concreto, de vidro e de piso impermeável em nossa cidade contribuem para formar as ilhas de calor, que trazem ainda mais riscos e mais desconforto para a saúde de todos, principalmente para a dos nossos melhores amigos.

Cães amam seus amigos e mordem seus inimigos, bem diferente das pessoas, que são incapazes de sentir amor puro e têm sempre que misturar amor e ódio em suas relações.

Sigmund Freud

 

 

Coluna Esplanada

Brasília, terça-feira, 10 de dezembro de 2019

PDT perde R$ 2 mi

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral não reconheceu do recurso de defesa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ratificou sua própria decisão que reprovou as contas eleitorais da legenda. O PDT terá de ressarcir os cofres públicos com R$ 2.080.345,30 referentes às cotas do fundo partidário. O TSE também determinou a suspensão dos repasses do fundo para a executiva nacional por dois meses. Dirigentes de outros partidos com as contas em análise estão em desespero. Ninguém quer perder dinheiro em caixa em ano de disputa eleitoral.

Sinal amarelo

A decisão acendeu a luz de alerta nas outras legendas que estão na fila com contas reprovadas. Os advogados dos partidos batem ponto no TSE.

Mais popular

O plenário da Câmara dos Deputados teve a sua maior lotação desde a posse dos parlamentares, com a sessão em homenagem ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Precisam muito!

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, vão encontrar o Papa Francisco, no Vaticano, dia 12 de dezembro. Para uma bênção.

EXTRA
Verão da manchinha

Os turistas podem apostar no Verão da Manchinha na temporada de férias que se inicia. O óleo bruto continua a sujar as praias, na superfície. O que não boiou, está submerso. São recorrentes nas cidades praianas onde o óleo já foi recolhido – e nas que o piche voltou – casos de banhistas que saem da água com os pés manchados.

Boca de siri

Os números não são divulgados porque essas cidades praianas vivem do turismo. Erram as prefeituras, erram todos os órgãos em não dar transparência ao problema. É questão séria de saúde pública.

 

Rio adentro

Já ferve nas articulações partidárias a discussão sobre candidatos para as cidades da Baixada Fluminense, o filé mignon das urnas fora do eixo Rio-Niteró. DEM, PSDB, PSC, Republicanos e MDB fazem cata de nomes potenciais para candidaturas. Em Nova Iguaçu, por exemplo, surgem os nomes de Felipe Bornier, filho do ex-prefeito Nelson, e Mariozinho Marques, filho do homônimo que também já comandou a cidade.

Perfis

Felipe, secretário de Esportes do Governo de Wilson Witzel, espera a orientação do pai para tomar a decisão. Mario, autor do livro “Voto do futuro”, dirige campanhas eleitorais e pesquisas qualitativas pelo Brasil, e sofre resistência da família.

Conselho patriota

A esposa do ministro Sérgio Moro, a advogada Rosângela Moro, foi nomeada para o Conselho da Pátria Voluntária, vinculada à Presidência, e que pretende se reunir – presencialmente ou por vídeo-conferência, a cada três meses, para debater “temas importantes sobre o programa” , junto à sociedade civil e Governo. A atriz Regina Duarte e o iatista Lars Grael também compõem o conselho.

Michelle aparece

Todos os ministros do Governo Bolsonaro também estão nesse Conselho, e serão representados – em sua maioria – por secretários executivos nas reuniões. A ‘matriarca’ do grupo é a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

e-cigarro

A pedido da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina emitiu alerta aos médicos para que notifiquem doenças pulmonares relacionadas ao cigarro eletrônico. O e-cigarro é proibido no Brasil pela Agência desde 2009.

Riscos

O Conselho Federal de Medicina expressa cuidados: “uma doença pulmonar grave e misteriosa, que já provocou 26 mortes e acometeu quase 1,3 mil pessoas nos Estados Unidos, está chamando a atenção no Brasil para os riscos do cigarro eletrônico”.

 

ESPLANADEIRA

 

# A Amcham Goiânia realiza na próxima sexta o treinamento “Oratória – Comunicação de Alto Impacto”, com o especialista em comunicação interpessoal Pedro Seixas

Funase realiza atividade alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) promoverá uma atividade alusiva ao tema no Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, porta de entrada do sistema socioeducativo no Agreste do Estado. Nesta quarta (11), uma palestra buscará esclarecer dúvidas e elencar os tópicos mais importantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. A ação será voltada a adolescentes, agentes socioeducativos e profissionais técnicos da unidade da Funase.

A palestra será ministrada por um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru. Além de conversar, os participantes poderão expor o ponto de vista sobre o assunto abordado. “Pensamos em promover essa ação para que todos possam refletir e aprender sobre a importância dos direitos humanos, até que ponto temos direitos e como eles ajudam no cumprimento dos nossos deveres”, afirmou a coordenadora geral do Cenip Caruaru, Maria Clara Amorim.

Espetáculo “A Noite do Menino Deus” será apresentado nesta terça-feira (10), em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realiza, nesta terça-feira (10) o espetáculo “A Noite do Menino Deus”. A apresentação será feita pelo grupo do Ballet Municipal de Caruaru, uma ação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e faz parte da programação do Caruaru Terra Natal.

O espetáculo é inspirado na obra “Baile do Menino Deus”, de Ronaldo Correia de Brito e Francisco Assis Lima. Na referida obra, o Natal não valoriza as compras nem as comidas da festa, mas destaca o Menino Deus e o que ele representa, como símbolo do renascimento e da esperança.

Desta forma, o Ballet Municipal de Caruaru traz ao palco uma grande homenagem aos mestres da cultura popular, que dedicam suas vidas a perpetuação das nossas tradições e de nossa identidade cultural. A apresentação será a partir das 19h, no Centro de Convenções do Senac. O acesso é gratuito.

Ações paralelas

Na mesma noite, será feita a entrega do Prêmio Defensor (a) dos Direitos Humanos, em alusão aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Haverá ainda a Exposição Fotográfica “Labutas”, que registra os diversos âmbitos de trabalho do meio campezino, desenvolvida pelos grupos da oficina de fotografia de crianças e adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Pau Santo e Xicuru.

A ocasião também contará com o lançamento o projeto “Primeiros Passos” que além de fortalecer o atendimento às gestantes, inclui crianças na primeira infância – que compreende dos 3 aos 6 anos de idade – em turmas de ballet clássico no SCFV.

Câmara aprova uso de fundo para ampliar banda larga em escolas

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas urbanas e rurais. Como foi modificado na Câmara, o texto retorna para o Senado.

O Fust arrecada anualmente cerca de R$ 1 bilhão e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões. Como a lei atual permite que os recursos sejam aplicados apenas para a expansão da telefonia fixa, o fundo praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações.

O projeto foi aprovado após um acordo feito pela maioria dos partidos, que retirou do substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), destaque que retirava um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust após um prazo de dez anos.

Para se chegar ao acordo, também foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos do Fust para ampliação da banda larga e se ampliou o número de participantes no conselho gestor do fundo, que passou a ter mais quatro representantes: dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e um do Ministério da Saúde.

O conselho gestor foi inserido no parecer de Poit para decidir em quais projetos podem ser descontados o dinheiro que as empresas devem recolher ao Fust.

Fronteira

O plenário também aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que amplia para 2025  prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira. O texto segue para o Senado.

Por Agência Brasil * 

* Com informações da Agência Câmara

Foto: Jornal Cruzeiro

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